Mobilização da FCS e do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) garantiu o apoio para a votação do PLP 5/2021, em plenário, na próxima semana.
O projeto, de autoria do presidente da FCS, deputado Efraim Filho (DEM-PB), prorroga, por 15 anos, os incentivos fiscais baseados no ICMS concedidos pelos estados e pelo Distrito Federal para o comércio e o segmento de produtos agropecuários in natura.
Presentes no encontro, a deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF), secretária-geral da FCS e relatora da proposta na CCJ; o líder do MDB, deputado Isnaldo Bulhões (AL) e o deputado Júlio César (PSD-PI).
Próximos passos: A FCS aguarda a aprovação do requerimento de urgência de tramitação da proposta e do texto-base no Plenário da Câmara.
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