BETS SÃO PROIBIDAS NO BRASIL; ENTENDA O QUE MUDA E OS PRÓXIMOS PASSOS

O cenário das apostas on-line mudou no Brasil com a edição da Medida Provisória nº 1.394/2026, publicada em 25 de setembro. O texto determina o fim das apostas de quota fixa no País, abrangendo tanto as modalidades esportivas quanto os jogos on-line, e impede a exploração da atividade, sua intermediação e a veiculação de publicidade. Embora seus efeitos sejam imediatos, a MP ainda será analisada pelo Congresso Nacional para que suas determinações sejam incorporadas definitivamente à legislação.

A implementação das novas regras será feita em etapas. Desde a publicação da medida, as plataformas não podem mais receber novos depósitos dos usuários. Quem ainda possui recursos nesses ambientes poderá solicitar a retirada até 5 de outubro. No dia seguinte, 6 de outubro, sites e aplicativos deverão deixar de disponibilizar apostas. Já as autorizações concedidas às empresas serão encerradas formalmente após 30 dias da edição da MP.

A tramitação parlamentar também começa a avançar. No Congresso, está em andamento a formação da Comissão Mista que ficará responsável pela primeira análise da medida. Parlamentares poderão apresentar emendas até 1º de outubro, e a deliberação está prevista para ocorrer até 23 de novembro. Na sequência, o conteúdo deverá passar pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.

Preocupação com endividamento e consumo

Para a ABAD e a UNECS, as mudanças ocorrem em meio a uma questão que as entidades vêm acompanhando com atenção: os reflexos das apostas on-line sobre as finanças das famílias brasileiras, especialmente em um contexto de elevado endividamento.

Uma das preocupações é que parte da renda disponível seja direcionada às apostas em detrimento de compromissos cotidianos. Recursos que poderiam ser destinados ao pagamento das contas da casa e à aquisição de alimentos, itens de higiene, limpeza e outros produtos essenciais acabam sendo comprometidos nas plataformas.

Um levantamento nacional promovido pela Febrafar, realizado pelo IFEPEC com participação acadêmica da Unicamp (CLIQUE AQUI para ver reportagem publicada no ABAD News), ajuda a dimensionar esse cenário. A pesquisa ouviu 1.500 pessoas das classes C, D e E que realizam apostas e constatou que 81% estavam endividadas. Além disso, 99% relataram perdas financeiras com as bets nos 30 dias anteriores ao estudo.

Outro dado chama atenção para a relação entre apostas e dificuldades financeiras: 74% dos participantes disseram apostar por motivações ligadas a dinheiro, entre elas a expectativa de aumentar a renda ou conseguir recursos para quitar dívidas. Para o setor de abastecimento, esse movimento merece atenção porque reduz a parcela do orçamento doméstico disponível para o consumo de bens e serviços necessários ao dia a dia.

Diante do novo cenário, ABAD e UNECS continuarão acompanhando a análise da MP pelo Congresso e a execução das medidas previstas para o encerramento das operações.