Aprovado projeto de lei que prorroga benefícios fiscais ao comércio

Por 67 votos a favor e 3 contra foi aprovado nesta quarta-feira (6/10) no plenário do Senado Federal o Projeto de Lei 05/21, de autoria do deputado federal Efraim Filho (DEM-PB) e presidente da Frente Parlamentar do Comércio e Serviços - FCS, que prorroga até 2032 os benefícios fiscais de ICMS para o comércio.

Uma grande vitória para o setor atacadista e distribuidor e para o comércio em geral, que está mobilizado desde o início do ano legislativo para aprovar o PLP. O projeto, que teve Rose de Freitas (ES-MDB) como relatora no Senado, estabelece um período adequado para que o comércio possa se adaptar a uma reforma tributária, que vai contemplar os pequenos e médios empresários, que investem e empregam na ponta, dentro de seus estados.

O setor de comércio atacadista e empresas que desenvolvem atividades portuárias e aeroportuárias e operações interestaduais com produtos agropecuários estão entre os beneficiados pela proposta.

Fonte: Abad News e Agência Senado.