Fim da escala 6×1: UNECS e FCS analisam impactos da nova jornada e perspectivas após as eleições

A União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (UNECS) e a Frente Parlamentar do Comércio e Serviços (FCS) divulgaram dois documentos que analisam o fim da escala de trabalho 6×1 e seus possíveis impactos para o setor produtivo. Os materiais incluem uma nota técnica sobre a Emenda Constitucional nº 141/2026 e uma análise dos possíveis cenários políticos após o segundo turno das eleições presidenciais, realizado no domingo, 25 de outubro de 2026.

Promulgada em 16 de outubro, a EC 141/2026 estabelece a redução gradual da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com dois dias de descanso remunerado e sem redução salarial. A transição está prevista para começar em 16 de dezembro de 2026, quando o limite passará a ser de 42 horas semanais. A jornada de 40 horas será implementada em dezembro de 2027.

Regulamentação e impactos para as empresas

A nota técnica aponta questões que ainda precisam de regulamentação para garantir segurança jurídica às empresas. Entre os pontos estão o cálculo do salário-hora, as regras para horas extras e banco de horas, a possibilidade de compensação por acordo individual, a remuneração do segundo dia de descanso e a aplicação de regimes diferenciados de trabalho.

O documento também chama a atenção para os desafios enfrentados por micro e pequenas empresas, além dos possíveis efeitos da nova jornada sobre os custos operacionais, os contratos e as negociações coletivas.

Cenários políticos e regulamentação da jornada

O segundo documento, elaborado pela FCS, analisava como os cenários políticos decorrentes das eleições presidenciais poderiam influenciar a regulamentação da nova jornada de trabalho.

Na análise, um eventual governo de Flávio Bolsonaro era associado à possibilidade de maior abertura para medidas de compensação ao setor produtivo, flexibilização das relações de trabalho, modalidades alternativas de contratação e retomada da PEC 12/2026, de autoria do senador Rogério Marinho.

Já em um cenário de governo de Luiz Inácio Lula da Silva, a avaliação aponta para a priorização da implementação integral da nova jornada, com maior resistência a alterações estruturais. Nesse caso, o espaço de negociação tenderia a se concentrar em ajustes técnicos, segurança jurídica e medidas de adaptação setorial.

Em ambos os cenários, a análise considera que o fim da escala 6×1 será mantido. A principal diferença estaria nas possibilidades de flexibilização e nas medidas de apoio às empresas durante a implementação.

Atuação institucional do setor produtivo

Os documentos ressaltam a importância da atuação institucional junto ao Legislativo e ao Executivo para buscar alternativas que conciliem os novos direitos trabalhistas com a sustentabilidade das atividades empresariais.

Entre as prioridades apontadas estão a preservação de mecanismos de compensação de jornada, a regulamentação do banco de horas e a definição de regras específicas para micro e pequenas empresas.

Conforme conclui a análise da FCS, “a eleição não definirá se a escala 6×1 acaba, mas como a nova realidade trabalhista será conduzida”.

Os associados da Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores (ABAD) podem consultar os documentos completos para conhecer os pontos que ainda dependem de regulamentação e as perspectivas apresentadas para o setor produtivo.

Fonte: ABAD (Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores)